TERMOS E CONDIÇÕES

AVISO IMPORTANTE: ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA. AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA ABAIXO

Leia atentamente estes Termos e Condições (“Termos”, “Termos e Condições”) antes de usar o aplicativo móvel Aide-Moi (o “Serviço”) operado pela C2Business. (“nós”,  ou “nosso”).

Seu acesso e uso da Aplicação está condicionado à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam a Aplicação. Ao acessar ou usar a Aplicação, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

Quaisquer novas características ou ferramentas que sejam adicionadas à Aplicação atual também estarão sujeitas aos Termos e Condições. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições, colocando atualizações e/ou mudanças em nossa Plataforma. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para ver se há mudanças. Seu uso continuado ou acesso à Plataforma após a publicação de quaisquer mudanças constitui a aceitação de tais mudanças.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM SE VINCULAR A ESTE ACORDO E RESPEITAR SEUS TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OU ACESSAR A PLATAFORMA AIDE-MOI.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a C2Business que rege seu uso da Plataforma Aide-Moi.

Se você é um membro do serviço, você entende e autoriza a C2Business a usar suas informações para obter verificações de histórico e de crédito comercial de seus fornecedores durante todo o uso do serviço.

Todas as referências a “você” ou “seu”, conforme o caso, significam a pessoa que acessa, utiliza e/ou participa da Plataforma de qualquer maneira, e cada um de seus herdeiros, cessionários e sucessores. Se você usar a Plataforma em nome de uma entidade, você representa e garante que tem autoridade para vincular essa entidade, sua aceitação dos Termos será considerada uma aceitação por essa entidade, e “você” e “seu” aqui se referirão a essa entidade, seus diretores, executivos, funcionários e agentes.

Seu uso da Plataforma Aide-Moi em um país específico constitui sua aceitação e concordância com todos os termos e condições legais para aquele país.

1. DESCRIÇÃO DO USUÁRIO E DA PLATAFORMA

A Plataforma Aide-Moi é uma aplicação móvel que permite conexões entre Clientes e Prestadores de Serviços. “Cliente” são indivíduos e/ou empresas que procuram obter serviços de curto prazo (“Serviços”) de Prestadores de Serviços e, portanto, são Clientes de Prestadores de Serviços, e “Prestadores de Serviços” são empresas ou indivíduos que procuram realizar Serviços para Clientes. Os clientes e prestadores de serviços juntos são doravante denominados “Usuários”. Se você concordar com os termos e condições com outro Usuário, você e tal outro Usuário formam um Contrato de Serviço diretamente entre vocês dois.

1. OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SÃO PROPRIETÁRIOS DE NEGÓCIOS INDEPENDENTES. OS PRESTADORES DE SERVIÇOS SÃO EMPREITEIROS INDEPENDENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS A CLIENTES E NÃO EMPREGADOS, PARCEIROS, REPRESENTANTES, AGENTES, PARTICIPANTES DE JOINT VENTURE, EMPREITEIROS OU PRESTADORES EM HORÁRIO PARCIAL DA C2BUSINESS. AO CONECTAR PESSOAS E EMPRESAS QUE PROCURAM SERVIÇOS COM PRESTADORES DE SERVIÇOS, A AIDE-MOI OPERA COMO UM MERCADO ON-LINE QUE CONECTA CLIENTES COM PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE DESEJAM REALIZAR UMA VARIEDADE DE SERVIÇOS.
2. OS USUÁRIOS RECONHECEM QUE A C2BUSINESS NÃO SUPERVISIONA, ESTABLECE O ESCOPO, DIRIGE, CONTROLA OU MONITORA UM TRABALHO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS E EXPRESSAMENTE SE DECLARA ISENTA (NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI) DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO E PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER MANEIRA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A UMA GARANTIA OU CONDIÇÃO DE SERVIÇOS BONS E PROFISSIONAIS, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALIDADE OU DE ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU CONFORMIDADE COM QUALQUER LEI.

A Plataforma Aide-Moi permite conexões entre usuários para a realização de Serviços. A C2Business não é responsável pelo desempenho ou comunicação dos Usuários, nem tem controle sobre a qualidade, oportunidade, legalidade, falha na prestação, ou qualquer outro aspecto dos Serviços, Prestadores de Serviços ou Clientes, nem sobre a integridade, responsabilidade, competência, qualificações, ou qualquer das ações ou omissões de qualquer Usuário, ou de quaisquer classificações ou revisões fornecidas pelos Usuários com relação uns aos outros. A C2Business não oferece garantias nem faz declarações sobre a adequação, confiabilidade, pontualidade ou precisão dos Serviços solicitados ou serviços prestados pelos Usuários identificados através da Plataforma Aide-Moi, seja em público ou privado, através de interações on-line ou off-line, ou de qualquer outra forma.

2. VERIFICAÇÃO DOS ANTECEDENTES DOS USUÁRIOS 

Os Usuários podem estar sujeitos a um processo de revisão antes de poderem se registrar e durante seu uso da Plataforma Aide-Moi, que pode incluir, mas não está limitado a: verificação de identidade, verificações de direito a trabalhar e verificação de antecedentes criminais. Embora a C2Business possa realizar Verificações de Antecedentes, a C2Business não pode confirmar que cada Usuário é quem diz ser, e a C2Business não pode e não assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou confiabilidade das informações de Verificações de Antecedentes.

Ao interagir com outros Usuários, você deve exercer cautela e senso comum para proteger sua segurança pessoal, dados e bens, assim como faria ao interagir com outras pessoas que você não conhece. A C2Business não será responsável por quaisquer declarações falsas ou enganosas feitas por Usuários da plataforma Aide-Moi.

3. DECLARAÇÕES DE USUÁRIOS 

Todos os Usuários declaram e garantem que:

   Você tem pelo menos a idade legalmente exigida para trabalhar na jurisdição em que reside (geralmente, 18 anos de idade ou mais);

   Você tem o direito, a autoridade e a capacidade de celebrar este Contrato e de cumprir os termos e condições deste Contrato, e que você assim o fará;

   Você leu, entendeu e concordou em estar vinculado por estes Termos e Condições;

   Você respeitará a privacidade (incluindo sem limitação a vida privada, familiar e doméstica), propriedade e direitos de proteção de dados dos Usuários e não gravará (seja vídeo ou áudio ou de outra forma) qualquer Serviço ou qualquer interação por ou com qualquer Usuário e/ou C2Business em conexão com a Plataforma Aide-Moi sem o consentimento prévio por escrito da C2Business e/ou do respectivo Usuário, conforme o caso;

   Você cumprirá os compromissos assumidos com outros Usuários, comunicar-se-á clara e prontamente através do chat, estará presente e/ou disponível no momento em que concordar com seu Prestador de Serviços ou Cliente, conforme o caso, e somente utilizará o terceiro prestador de serviços de pagamento especificado ou aprovado pela C2Business para fazer ou receber pagamento por serviços prestados através da Plataforma Aide-Moi;

   Você agirá de forma profissional e responsável em suas interações com outros Usuários;

   Você usará seu nome verdadeiro ou nome comercial e uma foto atualizada em seu perfil;

   Ao utilizar ou acessar a Plataforma Aide-Moi, você agirá de acordo com todas as leis ou costumes locais ou internacionais aplicáveis e de boa-fé;

   Você não utilizará a Plataforma Aide-Moi para a compra ou entrega de quaisquer substâncias ou serviços controlados ou ilegais.

   Quando você celebrar este Contrato em nome de uma empresa ou outra organização, você representa e garante que tem autoridade para agir em nome daquela entidade e para vincular aquela entidade a este Contrato.

Além disso, os Prestadores de Serviços declaram e garantem que:

   Se o Serviço a ser executado exigir que você tenha uma licença comercial ou registro de imposto comercial, você deve ter a licença comercial ou registro de imposto comercial exigidos antes de oferecer o Serviço;

   Você é responsável por identificar e obter quaisquer licenças, permissões ou registros necessários antes de oferecer serviços e se comprometer a executar Serviços.

   Você tem todo e qualquer seguro necessário para operar seu negócio e fornecer seus serviços;

   Você honrará seus compromissos com outros Usuários da plataforma, inclusive respondendo prontamente aos convites; executando o(s) serviço(s) conforme acordado(s) com seu Cliente; e prestando serviços de alta qualidade e em tempo hábil a seus Clientes;

   Você só oferecerá e prestará serviços para os quais você tenha as habilidades e conhecimentos necessários, e fornecerá esses serviços com segurança e de acordo com todas as leis aplicáveis.

4. FATURAMENTO E PAGAMENTO

Usuários da Plataforma Aide-Moi para Cliente contratam diretamente com outros Usuários. A C2Business não será parte de nenhum contrato de serviços. O pagamento dos serviços através da Plataforma Aide-Moi é feito diretamente do Cliente para o Prestador de Serviços. A C2Business não é obrigada a compensar o Prestador de Serviços pela falta de pagamento dos serviços por parte do Cliente.

O pagamento do serviço na moeda local do Prestador de Serviços e deve ser pago diretamente pelo Cliente ao Prestador de Serviços, uma vez que o serviço seja feito.

A taxa da plataforma está na moeda local do Usuário e deve ser paga através da plataforma usando o Google Store ou Apple Store.

5. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO E NOS PREÇOS

Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

6. ATUALIZAÇÕES E UPGRADES

Ao instalar o aplicativo, você consente com a instalação do aplicativo e quaisquer atualizações ou upgrades que são liberados através da plataforma Aide-Moi. O aplicativo (incluindo quaisquer atualizações ou upgrades) pode

1. Fazer com que o seu dispositivo se comunique automaticamente com os servidores Aide-Moi para fornecer a funcionalidade App e para registrar as métricas de uso,
2. Afetar as preferências relacionadas ao App ou dados armazenados em seu dispositivo, e (iii) coletar informações pessoais. Você pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento.
3. CONTAS AIDE-MOI

Para acessar e participar dos recursos da Plataforma, você precisará criar uma conta protegida por senha (“Conta”). Você pode se registrar para uma Conta usando certas credenciais de conta de terceiros e login (sua “Senha de Site de Terceiros”), tais como suas credenciais do Facebook ou do Google. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro ou solicitação e em todos os outros momentos em que utilizar a Plataforma, e em atualizar informações para mantê-la precisa, atualizada e completa.

O fornecimento de informações falsas, erradas ou inexatas constitui uma violação dos Termos, o que pode resultar no encerramento imediato de sua conta na Plataforma Aide-Moi

Você é responsável por salvaguardar a senha que usa para acessar o Serviço e por quaisquer atividades ou ações sob sua senha, quer sua senha esteja com nosso Serviço ou com um serviço de terceiros. Você concorda em não divulgar sua senha a terceiros. Você deve nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

8. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese a C2Business nem seus diretores, empregados, sócios, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer indenizações indiretas, incidentais, especiais, consequentes ou punitivas, incluindo, sem limitação, por perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes de

1. Seu acesso, uso ou incapacidade de acesso ou uso do Serviço;
2. Qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço;
3. Qualquer conteúdo obtido do Serviço; e
4. Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que se verifique que uma solução aqui estabelecida falhou em seu propósito essencial.
5. CONDIÇÃO GERAL E CONTEÚDO

O Aide-Moi App permite postar, vincular, armazenar, compartilhar e disponibilizar certas informações, textos, gráficos, vídeos ou outro material (“Conteúdo”). Você é responsável pelo Conteúdo que você publica no APP, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao postar Conteúdo no App, você nos concede o direito e licença para usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir tal Conteúdo no App e através dele. Você retém todo e qualquer direito sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Serviço ou através dele e é responsável por proteger esses direitos. Você concorda que esta licença inclui o direito de tornarmos seu Conteúdo disponível para outros usuários do Serviço, que também podem usar seu Conteúdo sujeito a estes Termos.

Você declara e garante que:

1. O Conteúdo é seu (você é o proprietário) ou você tem o direito de usá-lo e nos conceder os direitos e licença conforme previsto nestes Termos, e
2. A publicação de seu Conteúdo no App ou através dele não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Nosso Serviço pode conter links para websites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela C2Business.

A C2Business não tem controle sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda ainda que a C2Business não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços. Aconselhamos fortemente que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

11. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

C2Business valoriza os usuários, e entende que ocasionalmente podem surgir disputas entre dois ou mais deles. Nosso objetivo é fornecer ferramentas para ajudar os usuários a resolver tais disputas de forma independente. No raro caso de uma disputa relativa a uma interação relacionada à Plataforma não poder ser resolvida independentemente, você concorda, a pedido da C2Business, em participar de boa-fé, na medida em que for razoavelmente capaz de fazê-lo, de uma resolução ou mediação neutra conduzida pela C2Business ou por um terceiro mediador ou árbitro neutro selecionado pela C2Business. Apesar do acima exposto, você reconhece e concorda que a C2Business não é obrigada a se envolver ou impor uma solução em qualquer disputa entre dois ou mais usuários ou entre um usuário e qualquer terceiro.

12. LEI REGENTE

Estes Termos devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis internacionais. Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre nós em relação a nosso serviço, e substituem e prevalecem sobre qualquer acordo prévio que possamos ter entre nós em relação ao Aplicativo.

13. MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Você pode rever a versão mais atual dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, colocando atualizações e mudanças em nossa plataforma. É sua responsabilidade verificar periodicamente nossa plataforma quanto a mudanças. Seu uso continuado ou acesso à nossa plataforma ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui a aceitação dessas alterações.